ENCAMINHAMENTOS APROVADOS NA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO 23/08/2014 – BLUMENAU

ENCAMINHAMENTOS APROVADOS NA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO 23/08/2014 – BLUMENAU

Pauta:

1 – Informes;
2 – Análise de Conjuntura;
3 – Propostas para serem apresentadas aos candidatos a Governador;
4 – Finanças;
5 – Encaminhamentos;
6 – Outros.

Encaminhamentos:

  1. Campanha unificada do SINTE/SC, (Basta Colombo), com colocação de outdoors a partir do dia 08/09,
  2. Panfleto unificado denunciando as ações do Colombo e Bauer na Educação;
  3. Sobre o Projeto Abrace uma escola, fazer uma mobilização na ALESC no dia de votação do projeto;
  4. Fazer uma mobilização pela revogação do decreto 3593/2010 (Decreto das progressões) no dia da Assembleia Estadual;
  5. Assembleia Estadual para discutir a campanha salarial 2015, em 12/11/2014;
  6. Colocar link na pagina do SINTE/SC para recadastramento, especialmente dos aposentados;
  7. Usar a camiseta “Basta Colombo” no desfile de 07/09;
  8. Que o estado brasileiro rompa as relações diplomáticas com o estado de Israel;
  9. Moção contra o estado de Israel e em solidariedade ao Povo Palestino;
  10. Moção de repudio ao Prefeito de Criciúma;
  11. Solicitar audiência do Movimento sindical e movimento negro com a SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial);
  12. A Diretoria Executiva deverá solicitar audiência com a SED para discutir a criminalização dos dirigentes sindicais e professores, (Este pedido será encaminhado para a SED após as Coordenações Regionais encaminharem os documentos para a Diretoria Executiva dos problemas que tem nas regionais, até 26/09/2014);
  13. Mobilização na SED quarta, dia 27/09, pedindo audiência para tratar dos casos de criminalização,
  14. Moção de solidariedade a greve das universidades estaduais de SP,
  15. Ofício ao SC Saúde cobrando informações sobre o descredenciamento do hospital de Rio do Sul e hospital da Unimed de Chapecó,

Finanças

1 – Foram adquiridos 03 (três) carros para o SINTE/SC, para atender as agendas da Diretoria Executiva.

2 – Devolução da Contribuição Sindical: Foi solicitado à Secretaria da Administração as contas bancárias dos filiados para devolução dos valores, de acordo com a decisão do Congresso Estadual. Os filiados que não quiserem receber a devolução deverão informar esta decisão por escrito. Até o recebimento destas informações, será feita uma listagem para preenchimento com os números das contas e anexar o contracheque de março, para iniciar a devolução dos valores.

3 – O saldo dos valores da Contribuição Sindical será destinado para aquisição de sedes regionais, no valor de até duzentos e cinquenta mil reais, num total de um milhão de reais por ano, priorizando as maiores regionais por macrorregião. Para o ano de 2014 as regionais serão Chapecó, Blumenau, Joinville e Criciúma. Para o ano de 2015 será destinado o mesmo valor, com prioridade para a região do planalto e as regionais serão definidas em reunião específica.

4 – De acordo com decisão do X Congresso Estadual do SINTE/SC, foi iniciada a implantação do portal da transparência do sindicato, com a publicação do relatório de receitas e despesas para acompanhamento e verificação de todos.

5 – Os valores referentes à ajuda de custo para alimentação, nos eventos do sindicato, passarão para R$ 20,00 (vinte reais), sendo o valor da ida pago através de NF até o valor de R$20,00 e o retorno como ajuda de custo para os participantes presentes.

6 – Será estendido aos dirigentes liberados pela Lei Complementar 058/1992, a complementação para atingir 60hs, considerando todos os vínculos.

 

 

Bookmark/share via AddInto

Novo golpe no Piso do Magistério deixa Dilma e CIA muito mal entre os professores de todo o País.

Professores de todo o País expressam revolta, sobretudo nas redes sociais, contra a política ilegal, imoral e debochada da presidente Dilma (PT), que, mais uma vez, rebaixou o índice de correção do Piso do Magistério, calculado anteriormente para 2014 em 19% e que despencou para 8,32%. A presidenta cedeu aos apelos de governadores e prefeitos, principalmente do PT, PSDB, PMDB e PSB

Da Redação

Milhares de professores da Educação Básica Pública de todo o país expressam revolta com o rebaixamento, mais uma vez, do índice de correção do Piso Nacional do Magistério para 2014. Docentes utilizam-se principalmente das redes sociais para manifestar indignação. E com razão. De acordo com a Lei 11.738/2008, esse reajuste, a partir de primeiro de janeiro próximo, deve ser de no mínimo 19%. Mas Dilma o despencou para apenas 8,32%. Ou seja, uma queda de mais de 58% em seu valor real. A presidenta cedeu às ordens de governadores e prefeitos, sobretudo do PT, PSDB, PMDB e PSB, comandados por Tarso Genro (PT-RS), Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Eduardo Campos (PSB-PE). Nos anos anteriores têm sido a mesma coisa. Em 2013 esse mesmo Piso, que legalmente deveria ter sido reajustado em cerca de 22%, caiu para menos de 10%.
 As velhas e debochadas desculpas de sempre

Dilma e seus aliados tentam justificar tamanho crime com as velhas e debochadas desculpas de sempre. “Os estados e municípios não podem pagar”. “A crise mundial ainda está muito forte”. No entanto, não explicam gastos cada vez maiores com mordomias, corrupção e pagamento de juros da eterna dívida pública junto a banqueiros e especuladores nacionais e internacionais. Segundo o site Auditoria Cidadã da Dívida, do Orçamento da União para 2014, R$ 1,002 trilhão (42%) são destinados ao pagamento de juros e amortizações dessa agiotagem.

Bookmark/share via AddInto

NOTA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACTS GRÁVIDAS Prezados Companheiros do Magistério Estadual,

Prezados Companheiros do Magistério Estadual,

Chegou ao conhecimento do SINTE/SC Orientações emitidas pela Gerência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação (SED), acerca dos procedimentos relativos à estabilidade provisória das servidoras contratadas em caráter temporário (ACT’s). Diante da inconsistência de algumas informações constantes nessas orientações da SED, e a fim esclarecer todos servidores integrantes da carreira do magistério público estadual, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC vem prestar alguns esclarecimentos:

1. Todas as servidoras contratadas em caráter temporário (ACT’s), que engravidaram no decorrer do contrato de trabalho do ano de 2013, fazem jus à estabilidade provisória desde a concepção (gravidez) até cinco meses após o parto (Ação Coletiva do SINTE n. 023.11.009290-5);

2. O direito deve ser pleiteado mediante de requerimento administrativo, com a apresentação de atestado médico que comprove o tempo de gravidez, exame de ultrassonografia e declaração do médico com a possível data do parto;

3. O direito à estabilidade provisória, desde a concepção até cinco meses após o parto, garante à gestante o direito ao trabalho (exercício das atividades de Professora ACT), de modo que todas as servidoras nessa situação fazem jus à escolha de vagas (Processo Seletivo de ACT’s), para que laborem até a data do parto (ressalvados os casos de prescrição médica), recebendo a respectiva remuneração, que compreende o vencimento e todas as vantagens pecuniárias, a exemplo do auxílio alimentação, gratificação de regência de classe e demais benefícios funcionais;

4. Após o parto (ou a partir do 8º mês de gestação), a servidora admitida em caráter temporário possui o direito ao usufruto de licença gestação (afastamento remunerado), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias (Ação Coletiva do SINTE n. 023.10.043870-1), auferindo a regular remuneração;

Importante ressaltar que o SINTE/SC tomará todas as providências e medidas cabíveis, inclusive judiciais se necessário, para garantir o adequado e integral respeito ao direito à estabilidade provisória das ACT’s gestantes, desde a concepção até cinco meses após o parto, sendo que isso inclui, também, o direito à escolha de vagas, desempenho das atividades como ACT no ano subsequente (2014), o recebimento da regular e integral remuneração devida, bem como o direito à licença gestação de 180 (cento e oitenta) dias após o parto.

Portanto, todas as servidoras devem exigir tais direitos, inclusive acompanhadas de representantes das Regionais do SINTE/SC, sendo que caso ocorram restrições ao direito de escolha de vagas, nos termos das Orientações emitidas pela Gerência de Gestão de Pessoas da SED, indica-se a obtenção da documentação que comprove tal fato, com a imediata remessa à Assessoria Jurídica do SINTE/SC.

Esperando ter contribuído para o deslinde de vossas dúvidas, ficamos à disposição para outras informações e orientações, ressaltando que a Assessoria Jurídica do SINTE continua firme a atuante em defesa dos trabalhadores da educação. Apresentamos votos de consideração e apreço a essa tão combativa categoria.

Florianópolis, 10 de dezembro de 2013.

MARCELO SPECK DA ROSA

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS

Marcos Rogério Palmeira

José Sérgio da Silva Cristóvam

Felipe Roeder da Silva

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Assessoria Jurídica do SINTE-SC

www.cpadvogados.adv.br

 

 

Bookmark/share via AddInto

Calendário de pagamento de salário de 2014

Calendário de pagamento de salário de 2014

PDF Imprimir E-mail

Abaixo o pagamento dos salários do Poder Executivo em 2014.

 

Janeiro 

Fevereiro 

Março 

Abril 

Maio 

Junho

30

28

28

30

30

30

 

 

Julho 

Agosto 

Setembro 

Outubro 

Novembro 

Dezembro

30

29

30

30

28

29

 

 

 

Bookmark/share via AddInto

JORNAL MURAL ESPECIAL ASSÉDIO MORAL

jornal maio_prova (1)-page-001

 

O SINTE/SC estará enviando o Jornal Mural impresso para todas as regionais, para que as mesmas distribuam nas Escolas de sua região.

Leia e faça o download do Jornal Mural Assédio Moral

 

 

Bookmark/share via AddInto

Copyright © 1996-2010 SINTE - Regional de Criciúma. All rights reserved.
iDream tema por Templates Next | Desenvolvido por WordPress Instalado e modificado por Leialt Websites