SINTE/SC ADERE A CAMPANHA CONSELHEIRO CIDADÃO

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CAMPANHA CONSELHEIRO CIDADÃO SC INICIA COLETA DE ASSINATURAS

 

Estão disponíveis os formulários para o abaixo assinado que pretende coletar 50 mil assinaturas para propor o Projeto de Lei de Iniciativa Popular “Conselheiro Cidadão”.

O Projeto pretende regulamentar o processo de escolha, aprovação, nomeação e posse dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, permitindo que qualquer cidadão que preencha os requisitos constitucionais possa concorrer dando ampla publicidade e transparência ao processo de escolha dos candidatos.

Esta será a terceira vez na história de Santa Catarina que haverá um projeto por iniciativa popular. Para que esse objetivo seja alcançado, será necessário reunir pouco mais de 1.000 formulários com assinaturas de eleitores catarinenses.

Várias entidades representativas de trabalhadores, empresariais e profissionais estão participando dessa campanha e coletando assinaturas.

Acesso e faça o download do Abaixo Assinado aqui:

Apoiada por mais de 70 entidades a Campanha “Conselheiro Cidadão – Por um Tribunal de Contas para a sociedade Catarinense” tem como objetivo pressionar os Deputados a aprovar o PLC 16.4/2014, que já tramita na Assembleia Legislativa de SC. O projeto é de autoria dos deputados Dirceu Dresch e Amauri Soares, a campanha quer regulamentar o processo de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas de SC. Atualmente, a indicação é meramente politicagem fruto de conchavos para acomodar deputados ou correligionários.

 O PLC visa normatizar a escolha dos conselheiros, de tal forma que esse processo seja o mais técnico possível, com menos ingerência política e maior participação da sociedade. Isso permitirá que qualquer cidadão que reúna as condições exigidas pela Constituição para ser conselheiro, seja ele deputado ou sindicalista, possa participar desse processo. Certamente, teremos uma isenção maior nos julgamentos das contas públicas.

O PLC estabelece como condição para o candidato a conselheiro estar há pelo menos três anos desfiliado de partido político e sem ocupar cargo próprio de agente político, eletivo ou não, ter entre 35 e 65 anos, reputação ilibada e idoneidade moral, além de conhecimento nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito ou Economia. O projeto também estabelece um prazo maior para a apresentação das candidaturas.

A campanha está no contexto de importantes movimentos ocorridos em outros Estados brasileiros que querem questionar a utilização dos cargos de Conselheiros dos Tribunais de Contas como meios de acomodação político-partidária. Hoje das 7 vagas de conselheiros do TCE, 4 são escolhidas pela Assembleia e uma é de livre escolha do Governador, geralmente ocupadas por deputados, e mais 2 do Poder Executivo.

De acordo com Sidnei Silva, vice-presidente do Sindicato dos Auditores Internos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (Sindicontas/SC), uma das entidades que encabeça a campanha, são 34 Tribunais que fiscalizam R$4,2 trilhões, 238 conselheiros, cada um fiscaliza R$7,5 bilhões. Destes conselheiros 42% deles estão envolvidos em algum processo judicial, 20% já estão sendo processados, 15% respondem por crime no Supremo Tribunal Federal e 10% deles respondem por 70% dos crimes contra o patrimônio público.

 CAMPANHA CONSELHEIRO CIDADÃO SC INICIA COLETA DE ASSINATURAS

Estão disponíveis os formulários para o abaixo assinado que pretende coletar 50 mil assinaturas para propor o Projeto de Lei de Iniciativa Popular “Conselheiro Cidadão”.

O Projeto pretende regulamentar o processo de escolha, aprovação, nomeação e posse dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, permitindo que qualquer cidadão que preencha os requisitos constitucionais possa concorrer dando ampla publicidade e transparência ao processo de escolha dos candidatos.

Esta será a terceira vez na história de Santa Catarina que haverá um projeto por iniciativa popular. Para que esse objetivo seja alcançado, será necessário reunir pouco mais de 1.000 formulários com assinaturas de eleitores catarinenses.

Várias entidades representativas de trabalhadores, empresariais e profissionais estão participando dessa campanha e coletando assinaturas.

Acesso e faça o download do Abaixo Assinado aqui:

http://sinte-sc.org.br/files/Ficha_Abaixo_Assinado.pdf

Manifesto de Lançamento da Campanha

 

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BOLETIM DO SINTE – GOVERNO EMPURRA MAGISTÉRIO PARA A GREVE

Leia e faça download do Boletim do SINTE

aqui:     http://sinte-sc.org.br/files/BOLETIM_SINTE_24.pdf

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GOVERNO DEFINE PROPOSTA PARCELADA DE REAJUSTE E SINTE NÃO CONCORDA

Uma reunião entre SINTE e SED  que tratou sobre o reajuste de salários do magistério aconteceu na tarde de hoje, 29/01. Pelo SINTE-SC, estavam presentes Luiz Carlos Vieira, Cassiano A. Marafon, Marcelo Speck da Rosa e Marcos A. Sodré. Representando a SED participaram além do Secretário Eduardo Deschamps, Décio Vargas do CONER, e mais 2 técnicos da SED.
 O secretário iniciou apresentando a proposta do governo, que basicamente consiste em aplicar 8,5% de forma linear sobre os vencimentos dos trabalhadores que possuem um vencimento acima do Piso Nacional, que agora está em R$ 1.697,37, pois recebeu reajuste de 8,32%.  Para o SINTE na prática não ocorrerá uma descompactação, isso porque a diferença entre o reajuste do Piso Nacional (8,32%) e da proposta para os demais (8,5%) será apenas de 0,18%. O Secretário trouxe quatro propostas de parcelamento:
Proposta 1 – 8,5% em outubro;
Proposta 2 – 4,25% junho,  4,24% dezembro;
Proposta 3 – 2,5% março, 2,5% agosto, 3,5% dezembro;
Proposta 4 – 2,0% janeiro, 2,0% agosto, 4,5% dezembro.
 Entretanto, segundo nota divulgada na página da SED o Secretário JÁ DECIDIU pela proposta 4, veja o trecho:
“Para os professores que já recebiam acima do piso 2013 (R$ 1.567,00), a proposta do governo do Estado aponta um reajuste de 8,5% de forma parcelada ao longo de 2014 (descontado o que for concedido automaticamente em janeiro). A proposta foi avaliada pela equipe técnica do governo e apresentada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC) nesta quarta. Após a reunião, FOI DEFINIDO o parcelamento do reajuste da seguinte forma: 2% em janeiro, 2% em julho e 4,5% em dezembro”. 

O Coordenador Estadual do SINTE-SC Profº Luiz Carlos Vieira afirmou que os representantes do Sindicato argumentaram que não concordam com o percentual apontado pelo MEC, que foi subvalorizado PELA PRESSÃO DOS PREFEITOS E GOVERNADORES e nem TAMPOUCO com as propostas de parcelamento, não existe acordo com nenhuma.  ”Reconhecemos que o mês do reajuste do Piso PARA A CATEGORIA é janeiro, e que o percentual deve ser aplicado de forma integral nos vencimentos de todos os trabalhadores”, declarou Vieira.
Nessas propostas o governo não discute a descompactação da tabela para 2014, a retroatividade e não reconhece os percentuais do reajuste da lei do piso dos anos anteriores, não repassados a categoria, pois mantém seu entendimento de que os percentuais da lei do piso contemplam apenas aqueles que estão em início de carreira, e tem seus vencimentos menores que o Piso.
Mais uma vez o secretário alegou a falta de recursos, e que o FUNDEB não tem suporte para aguentar esse impacto. Além disso,  não é possível  fazer a descompactação mantendo a mesma lógica da carreira anterior.
Segundo o secretário essa proposta como projeto de lei  estará sendo enviada para a ALESC no início de fevereiro para que o governo possa ter a autorização para executá-la.
Os representantes do SINTE-SC, afirmaram que a categoria deverá se posicionar diante da proposta e que estarão mobilizados para discutirem a mesma. O calendário inícia no dia 04/02 –reunião da executiva; 14 e 15/02 – reunião do conselho deliberativo e em seguida assembléias regionais e assembléia estadual.
 
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Novo golpe no Piso do Magistério deixa Dilma e CIA muito mal entre os professores de todo o País.

Professores de todo o País expressam revolta, sobretudo nas redes sociais, contra a política ilegal, imoral e debochada da presidente Dilma (PT), que, mais uma vez, rebaixou o índice de correção do Piso do Magistério, calculado anteriormente para 2014 em 19% e que despencou para 8,32%. A presidenta cedeu aos apelos de governadores e prefeitos, principalmente do PT, PSDB, PMDB e PSB

Da Redação

Milhares de professores da Educação Básica Pública de todo o país expressam revolta com o rebaixamento, mais uma vez, do índice de correção do Piso Nacional do Magistério para 2014. Docentes utilizam-se principalmente das redes sociais para manifestar indignação. E com razão. De acordo com a Lei 11.738/2008, esse reajuste, a partir de primeiro de janeiro próximo, deve ser de no mínimo 19%. Mas Dilma o despencou para apenas 8,32%. Ou seja, uma queda de mais de 58% em seu valor real. A presidenta cedeu às ordens de governadores e prefeitos, sobretudo do PT, PSDB, PMDB e PSB, comandados por Tarso Genro (PT-RS), Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Eduardo Campos (PSB-PE). Nos anos anteriores têm sido a mesma coisa. Em 2013 esse mesmo Piso, que legalmente deveria ter sido reajustado em cerca de 22%, caiu para menos de 10%.
 As velhas e debochadas desculpas de sempre

Dilma e seus aliados tentam justificar tamanho crime com as velhas e debochadas desculpas de sempre. “Os estados e municípios não podem pagar”. “A crise mundial ainda está muito forte”. No entanto, não explicam gastos cada vez maiores com mordomias, corrupção e pagamento de juros da eterna dívida pública junto a banqueiros e especuladores nacionais e internacionais. Segundo o site Auditoria Cidadã da Dívida, do Orçamento da União para 2014, R$ 1,002 trilhão (42%) são destinados ao pagamento de juros e amortizações dessa agiotagem.

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NOTA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACTS GRÁVIDAS Prezados Companheiros do Magistério Estadual,

Prezados Companheiros do Magistério Estadual,

Chegou ao conhecimento do SINTE/SC Orientações emitidas pela Gerência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação (SED), acerca dos procedimentos relativos à estabilidade provisória das servidoras contratadas em caráter temporário (ACT’s). Diante da inconsistência de algumas informações constantes nessas orientações da SED, e a fim esclarecer todos servidores integrantes da carreira do magistério público estadual, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC vem prestar alguns esclarecimentos:

1. Todas as servidoras contratadas em caráter temporário (ACT’s), que engravidaram no decorrer do contrato de trabalho do ano de 2013, fazem jus à estabilidade provisória desde a concepção (gravidez) até cinco meses após o parto (Ação Coletiva do SINTE n. 023.11.009290-5);

2. O direito deve ser pleiteado mediante de requerimento administrativo, com a apresentação de atestado médico que comprove o tempo de gravidez, exame de ultrassonografia e declaração do médico com a possível data do parto;

3. O direito à estabilidade provisória, desde a concepção até cinco meses após o parto, garante à gestante o direito ao trabalho (exercício das atividades de Professora ACT), de modo que todas as servidoras nessa situação fazem jus à escolha de vagas (Processo Seletivo de ACT’s), para que laborem até a data do parto (ressalvados os casos de prescrição médica), recebendo a respectiva remuneração, que compreende o vencimento e todas as vantagens pecuniárias, a exemplo do auxílio alimentação, gratificação de regência de classe e demais benefícios funcionais;

4. Após o parto (ou a partir do 8º mês de gestação), a servidora admitida em caráter temporário possui o direito ao usufruto de licença gestação (afastamento remunerado), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias (Ação Coletiva do SINTE n. 023.10.043870-1), auferindo a regular remuneração;

Importante ressaltar que o SINTE/SC tomará todas as providências e medidas cabíveis, inclusive judiciais se necessário, para garantir o adequado e integral respeito ao direito à estabilidade provisória das ACT’s gestantes, desde a concepção até cinco meses após o parto, sendo que isso inclui, também, o direito à escolha de vagas, desempenho das atividades como ACT no ano subsequente (2014), o recebimento da regular e integral remuneração devida, bem como o direito à licença gestação de 180 (cento e oitenta) dias após o parto.

Portanto, todas as servidoras devem exigir tais direitos, inclusive acompanhadas de representantes das Regionais do SINTE/SC, sendo que caso ocorram restrições ao direito de escolha de vagas, nos termos das Orientações emitidas pela Gerência de Gestão de Pessoas da SED, indica-se a obtenção da documentação que comprove tal fato, com a imediata remessa à Assessoria Jurídica do SINTE/SC.

Esperando ter contribuído para o deslinde de vossas dúvidas, ficamos à disposição para outras informações e orientações, ressaltando que a Assessoria Jurídica do SINTE continua firme a atuante em defesa dos trabalhadores da educação. Apresentamos votos de consideração e apreço a essa tão combativa categoria.

Florianópolis, 10 de dezembro de 2013.

MARCELO SPECK DA ROSA

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS

Marcos Rogério Palmeira

José Sérgio da Silva Cristóvam

Felipe Roeder da Silva

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Assessoria Jurídica do SINTE-SC

www.cpadvogados.adv.br

 

 

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Calendário de pagamento de salário de 2014

Calendário de pagamento de salário de 2014

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Abaixo o pagamento dos salários do Poder Executivo em 2014.

 

Janeiro 

Fevereiro 

Março 

Abril 

Maio 

Junho

30

28

28

30

30

30

 

 

Julho 

Agosto 

Setembro 

Outubro 

Novembro 

Dezembro

30

29

30

30

28

29

 

 

 

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Décimo terceiro antecipado 50%

Janeiro 

Fevereiro 

Março 

Abril 

Maio 

Junho

 Julho

30

28

28

30

30

30

dia
15/07
50% do
13º salário

 

Julho 

Agosto 

Setembro 

Outubro 

Novembro 

Dezembro

30

29

30

30

28

29

 

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JORNAL MURAL ESPECIAL ASSÉDIO MORAL

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O SINTE/SC estará enviando o Jornal Mural impresso para todas as regionais, para que as mesmas distribuam nas Escolas de sua região.

Leia e faça o download do Jornal Mural Assédio Moral

 

 

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DESCHAMPS CULPA NOVAMENTE O PISO DO MAGISTÉRIO PELA FALTA DE ESTRUTURA NAS ESCOLAS

 

Mais uma vez o Secretário de Estado de Educação disse a imprensa que a falta de investimentos em estrutura das escolas é culpa dos salários dos trabalhadores em educação, já que a Lei do Piso obriga os Governos a reajustarem anualmente os vencimentos, conforme determina a mesma.

O que Deschamps não comenta é que as verbas para pagamento de salários e para obras de estrutura é garantida pelo FUNDEB. Segundo a Lei nº11494/2007, dos recursos do FUNDEB enviados aos Estados, os mesmos devem gastar 60% em pagamento de salários e 40% em obras de manutenção ou novas construções. Sendo assim, a verba existe, o que falta é uma gestão eficiente destes recursos, já que o Governo do Estado não faz uma política salarial para os trabalhadores e ao mesmo tempo incha a máquina da educação com contratações de comissionados.

Como pode um Estado com um dos maiores PIBs do país não conseguir garantir uma carreira aos seus professores, nem tão pouco escolas de qualidade para a comunidade?

Veja o que ele disse ao Jornal do Almoço: http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/jornal-do-almoco/videos/t/edicoes/v/governo-anuncia-balanco-da-educacao-na-rede-publica-estadual-em-2013/3024101/

O Secretário também não cumpriu os 200 dias letivos, ou 800 horas de direito dos alunos, já que por “birra” com o magistério, não permitiu a reposição dos 3 dias de aulas da paralisação nacional em abril deste ano.

 

 

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