Novamente os Deputado Traíram os Professores aprovam a PLC 193/14

 

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foto do dia 15 apos Assembleia Estadual do magistério

Mais uma vez o magistério publico estadual foi desrespeitado e traído pelos deputados com 18 votos favoráveis e sete contrários, os parlamentares aprovaram, na sessão desta quarta-feira (16), o texto original do Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória (PCL) 193/2014, que fixa os valores de vencimento dos membros do Magistério Público Estadual, com reajuste de 8,5%. Os pagamentos serão realizados a contar de 1º de janeiro, 1º de julho e 1º de setembro de 2014.

A deputada Angela Albino (PCdoB) lamentou a decisão de votar o projeto nesta manhã, sem a presença dos professores nas galerias do Plenário Deputado Osni Régis. A falta de quórum na sessão de ontem (15) adiou a votação da MP para hoje. “A Assembleia vai passar a impressão de que evitou o debate com a categoria, que está descontente com essa proposta”, disse. A parlamentar alertou, ainda, que “juridicamente, não é correto que se discipline sobre servidor público por Medida Provisória, deve ser por Lei Complementar”.

Analisada em destaque, a emenda substitutiva global de autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores que estabelecia o pagamento em parcela única retroativa a 1º de janeiro de 2014 foi rejeitada, com o placar de 17 votos contra e nove a favor. “Fizemos um esforço para minimizar as perdas. Há uma insatisfação generalizada da categoria em relação à proposta do Executivo. Faço um apelo para que o governo envie à Assembleia um projeto de descompactação da tabela do Magistério”, ressaltou o líder do PT, deputado Neodi Saretta.

A deputada Luciane Carminatti (PT) defendeu que o Estado teria condições financeiras de pagar o aumento de 8,5% retroativo a janeiro. Segundo a parlamentar, Santa Catarina utiliza 93,52% do Fundeb para bancar salários, inclusive dos inativos, totalizando cerca de 20% dos 25% previstos para a Educação. Poderíamos usar os outros 5%”. Ela citou, ainda, números do Tribunal de Contas para demonstrar que nos últimos anos o Estado deixou de aplicar em Educação R$ 1,23 bi, utilizados para pagar inativos. “É possível trabalhar com a parcela única, não seremos irresponsáveis, inconsequentes, não vamos quebrar o Estado, nem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A conclusão a que chego é que existem recursos, mas é preciso uma decisão da Secretaria da Fazenda e do governo”, salientou. “Se o texto original for aprovado, os professores terão perda de cerca de  R$1.500 ao ano”, complementou.

Os deputados Dirceu Dresch (PT) e Sargento Amauri Soares (PSOL) também se manifestaram favoráveis à emenda substitutiva global.

O líder do governo, deputado Aldo Schneider (PMDB), orientou a votação de acordo com a proposta original. “Neste momento, o Tesouro inviabiliza [a parcela única], não temos condições. Muitos estados brasileiros não conseguem honrar com o piso nacional. Estamos fazendo um esforço”, argumentou. “É o que o caixa do governo suporta agora”, acrescentou o deputado Darci de Matos (PSD).

Schneider destacou, ainda, que a Secretaria de Estado da Educação, a Casa Civil e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC) estudam uma proposta de descompactação da tabela do Magistério. “A Secretaria não se negou a discutir”, disse. Em contraponto, a deputada Luciane afirmou que “o secretário Eduardo Deschamps se mostra favorável à proposta de descompactação da tabela, mas o Sinte diz que a negociação não avança”.

(Ludmilla Gadotti)

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ENCAMINHAMENTOS CONSELHO DELIBERATIVO E ASSEMBLEIA 15/04/2014

 

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Realização de um encontro estadual de combate ao racismo na educação,

Encaminhar ações e materiais sobre assedio moral, (Cartazes nas escolas, fazer um documento em defesa da Diretora Rosângela pelo processo que esta respondendo, denuncias continuas ao MP e encaminhamento de cópia das denuncias para a Diretoria Executiva)

Denunciar e entrar com pedido para revogação e impedimento das transposições de cargos,

Elaborar material explicativo do jurídico sobre o decreto das progressões,

Elaborar material sobre a reforma curricular para subsidiar a discussão nas escolas,

Nota de repudio contra OAB, TJ/SC, governo pela criminalização dos sindicatos e movimentos sociais, retratatação da OAB..

Moção de apoio e solidariedade ao SINTESPE e contra a criminalização do movimento social,  em especial à ocupação Amarildo,

Moção de apoio ao grêmio estudantil da EEB Marli Maria de Souza, de Joinville,

Levantamento do quadro de vagas nas escolas,

Solicitar ao departamento jurídico a possibilidade de ação de inconstitucionalidade contra do Decreto de escolha dos diretores das escolas, pois contraria a LDB,

Encontros estaduais de ACTs, LGBTs, AEs, ATPs e Especialista, todos precedidos de encontros regionais. As propostas destes encontros serão encaminhadas para aprovação no Conselho Deliberativo e Assembleia Estadual.

O pagamento das liberações sindicais serão de acordo com o que o professor receberia se estivesse em sala de aula,

Elaborar um jornal especifico de denuncia sobre a situação das escolas, além de faixas, cartazes, banner,

Intensificar a campanha Basta Colombo,

Realizar protestos e seguir o Colombo onde estiver,

Campanha contra a reeleição do Governador Colombo,

Fazer um dcto unificado com todas as entidades, com a pauta de todos, para denunciar o não atendimento das reivindicações,

Calendário de visita da Executiva nas regionais, (sindicato itinerante),

Divulgar todas as ações jurídicas sobre descompactação da tabela,

Manifestação na ALESC contra a MP e pela aprovação do destaque que prevê o reajuste sem parcelamento e retroativo a janeiro,

Reunião com as entidades sindicais e movimentos sociais e discutir a possibilidade de uma paralisação unificada ou greve geral;

Participar das atividades da semana de promoção da educação pública.

Campanha pela troca do nome das escolas,

Participação na Plenária estatutária da CUT/SC.

Calendário:

De 24 a 29 de abril: debate nas escolas (questionário,….) semana da escola pública,

28 de abril: denuncia das condições de trabalho e doenças adquiridas nas escolas;

30 de abril: ocupação do prédio novo da EEB João Gonçalves Pinheiro (Rio Tavares)

01 de maio: combate ao assedio moral e a criminalização dos movimentos sociais;

21 de maio: mobilização estadual, (ato ou assembleia),

 

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GOVERNO FAZ MANOBRA NA FOLHA E ANTECIPA DESCONTO DAS FALTAS DO MAGISTÉRIO

ADESIVO 2 ESTADO DE GREVE

Mais um golpe foi dado pelo Governo do Estado nos trabalhadores/as da educação. Por conta da paralisação da Greve Nacional e da Assembleia Estadual do SINTE, a Secretaria da Educação refinou sua estratégia de punição a categoria antecipando os descontos daqueles que aderiram ao movimento já na folha deste mês.

 A revolta e indignação dos trabalhadores/as são grandes, pois quando documentos para contratação de professores/as são enviados após o dia 15, por exemplo, estes ficam sem salário durante um mês, sob a alegação de que não foi possível inserir os dados no sistema a tempo. Observamos assim uma clara posição de má vontade com este trabalhador/a, já que após sabermos deste lamentável fato de antecipação de desconto, podemos ter a certeza de que tudo pode acontecer neste Governo.

Muitos trabalhadores acharam que houve erro em sua folha, mas o que houve foi a mão dura deste Governo punindo aqueles que participaram da paralisação, mostrando seu poder de intimidação e aplicando o conceito de dois pesos e duas medidas, pois tornou viável através de ordem superior atrasar o fechamento e rodagem da folha para efetuar o desconto imediatamente.

De forma autoritária o Governo afirma que os dias de paralisação foram considerados dias letivos, e que não vai permitir a reposição, esquecendo, portanto, de que é direito de todo trabalhador/a lutar por seus direitos e reivindicar melhores salários e condições de trabalho e também direito dos alunos terem seus 200 dias de aula.

Também podemos destacar a presteza e eficiência dos Diretores das Escolas, que rapidamente enviaram as faltas dos trabalhadores para as GEREDs, mostrando que estão fazendo direitinho seu dever de casa, ou seja, agradando o Governo que lhe deu o cargo.

ASSÉDIO MORAL

Nesta mesma linha, o SINTE/SC recebeu denúncia da Regional de Ituporanga, de que diretores estão impedindo professores/as de usarem a camiseta da campanha Basta Colombo, afirmando que a ordem da GERED é de que sejam passados os nomes e números de matrículas destes trabalhadores para que sejam tomadas medidas. Sendo assim, o que vemos são trabalhadores sendo coagidos e assediados.

Por todos estes motivos que não podemos parar de lutar! Precisamos ampliar nossa campanha e espalhar por todo o Estado a palavra BASTA COLOMBO, pois a educação catarinense não pode mais suportar tanto descaso e desrespeito.

Vamos todos participar dos Atos Macro Regionais: Blumenau: 02/04, Chapecó: 02/04, Florianópolis: 09/04 e Criciúma: 10/04, todos às 14 horas e da Assembleia Estadual dia 15/04.

 Vamos mostrar para este Governo que neste ano de eleições não queremos mais eles no poder. O voto da educação vale muito!!

 

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AUDIÊNCIA SINTE/SC E SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 03/04

 

A ExeDSC_0009cutiva Estadual do SINTE/SC esteve na tarde de hoje, 03/04, reunida com o Secretário da Educação Eduardo Deschamps, para tratar dos quatro pontos de pauta da categoria aprovados na última Assembleia Estadual: Reajuste do Piso na Carreira em parcela única e retroativo a janeiro, descompactação da tabela salarial, revogação do Decreto das Progressões e revisão da Lei dos ACTs.

Segundo documento entregue pelo Secretário, existe um comprometimento  de 93,53% dos recursos do FUNDEB para a folha de pagamento do magistério, excluídos os inativos, para o ano de 2014. Deschamps afirmou que diante deste quadro, o Governo não pode efetuar o reajuste em parcela única, sob pena de comprometer o orçamento do Estado.

Ele disse também que dentro desta realidade, a verba para investimentos em infraestrutura e manutenção das escolas passaram de R$ 400 milhões para R$ 130 milhões, já que os recursos do FUNDEB reduziram em função da diminuição do número de alunos matriculados na rede estadual, que migraram para o município pela política de municipalização implementada pelo Estado. Numa tentativa de justificar o seu não compromisso em pagar o reajuste em parcela única, dando continuidade à política de desvalorização dos profissionais da educação.

Deschamps declarou que a única possibilidade de atender os pontos de pauta do SINTE é de negocia-los em pacote único, e que só será possível implementa-lo após o período eleitoral.

Ao ser questionado a respeito do Decreto das Progressões, que pune duplamente o trabalhador ao impedir sua progressão por conta das faltas, na grande maioria em função das mobilizações e paralisações, estratégia usada pelo Estado como forma de coação para impedir sua participação nos movimentos, Deschamps disse claramente que esta é uma interpretação do SINTE, e que o acordo firmado na greve de 2011, não estabelecia a revogação do decreto e sim a sua revisão, dando a entender que o Governo pretender manter este instrumento de punição.

O que foi apresentado pelo Secretário não trouxe nada de novo, mais uma vez propôs que se continue com o processo de negociação através de grupos de trabalho, composto por integrantes do SINTE e Governo, para discutir ponto a ponto as diretrizes da carreira. Entretanto, em deliberações anteriores, o SINTE já havia decidido que só participaria de negociações a partir do momento em que o Governo apresentasse uma proposta consistente.

A partir desta realidade, a executiva avaliou e encaminhou que:

- Na falta de uma proposição consistente, o SINTE quer que o Estado encaminhe por escrito uma proposta global, deixando claro o que pretende para a carreira do magistério, afim de que, a executiva possa avaliar e discutir com a categoria.

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ADESIVO 2 ESTADO DE GREVE

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PRINCIPAIS DECISÕES E MAIS FOTOS DA ASSEMBLEIA ESTADUAL – 18/03/2014

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Propostas aprovadas:

  • Contra o percentual de reajuste e a MP do governo do Estado

Tendo em vista que o reajuste do piso nacional do magistério tem como data de vigência o mês de janeiro, e que a MP propõe o parcelamento rejeitado pelo conjunto da categoria, somos contrário a essa medida provisória e cobramos do governo a aplicação do reajuste integral de imediato, com pagamento retroativo a janeiro de 2014.

Inclusão da revisão da Lei dos ACT’s na pauta da greve

Trouxemos esse ponto para o foco central, pois a atual lei, aprovada em 2009, é extremamente perversa aos professores temporários, fazendo distinções entre trabalhadores que não recebem de acordo com sua formação, não tem direito a plano de saúde, passa por cima da CLT prevendo abandono de trabalho a partir do terceiro dia de falta, não permite o afastamento para cuidados de saúde do filho, entre outros pontos que devem ser revistos.

Ocupação da ALESC quando a MP for discutida e votada no plenário

A medida provisória tramitará na ALESC, que tem como base a maioria de aliados da política de Colombo, portanto temos que denunciar a postura de manter e sustentar a política de desrespeito ao magistério catarinense por parte dos inimigos da educação no parlamento catarinense.

Teremos intervenção/mobilização na Alesc para defender nossa posição.

Realização de Atos Macro regionais

A reunião da executiva vai discutir o calendário e a organização. Serão realizados 4 (quatro) atos, nas cidades de Criciúma, Florianópolis, Blumenau e Chapecó.

Participação do Seminário de Mulheres CUTistas, no dia 24/03, com pelo menos 2 representantes por regional

O Seminário de mulheres pretende reunir trabalhadoras de todas as categorias para debater a participação das mulheres na luta da classe trabalhadora, bem como as questões específicas de combate ao preconceito de gênero na sociedade e no próprio movimento sindical. Para tanto pedimos atenção das regionais para que encaminhem esse ponto de imediato, haja   vista que a data da realização do seminário estar muito próximo.

  • Participação na Marcha dos Catarinenses no dia 09/04

A política do governo Colombo, atinge o conjunto da sociedade catarinense, que é prejudicada pela política de minimizar o atendimento de políticas públicas. É nesta perspectiva que vemos a entrega da saúde pública catarinense à iniciativa privada, casos da terceirização dos hospitais e até do SAMU. O não cumprimento do reajuste dos servidores do estado, O abandono da segurança pública, etc. E na educação a política de municipalização, abandono das condições de funcionamento das escolas, terceirização da merenda escolar. Precarização da carreira do magistério, não cumprimento da Lei do piso nacional, discriminação de ACTs distinções da categoria por meio de gratificações diferenciadas a professores AEs e ATPs.

Estado de Greve com Assembleia Estadual dia 15/04;

O encaminhamento da Assembleia é para o estabelecimento de um período de reforço na mobilização, o estado de greve é a situação de construção do entendimento da necessidade do enfrentamento com o governo, e no dia 15/04 faremos o balanço do resultado da mobilização para a greve. Para tanto temos que retomar com mais força a visita às escolas, intensificar nossa campanha com intervenção nos meios de comunicação regional e disseminação de nossa campanha salarial.

 

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Medida Provisória sobre reajuste dos professores de SC

Governador Raimundo Colombo já assinou a Medida Provisória 193, de 13 de março de 2014, que reajuste os salários dos professores da rede estadual de ensino. Veja a íntegra:

“MEDIDA PROVISÓRIA Nº 193, DE 13 DE MARÇO DE 2014

Fixa os valores de vencimento dos membros do Magistério Público Estadual e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51 da Constituição do Estado, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Ficam fixados, nos termos dos Anexos desta Medida Provisória, nos respectivos níveis e referências, valores de vencimento para os cargos de carreira integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual com regime de 40 (quarenta) horas semanais.

Parágrafo único. O vencimento do professor com regime de 30 (trinta), 20 (vinte) e 10 (dez) horas semanais de trabalho fica fixado, respectivamente, em 75% (setenta e cinco por cento), 50% (cinquenta por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) dos valores constantes dos Anexos desta Medida Provisória.

Art. 2º O pagamento dos valores constantes dos Anexos desta Medida Provisória observará o seguinte cronograma:

I – quanto ao Anexo I: a contar de 1º de janeiro de 2014;
II – quanto ao Anexo II: a contar de 1º de julho de 2014; e
III – quanto ao Anexo III: a contar de 1º de setembro de 2014.

Art. 3º Os valores fixados nesta Medida Provisória absorvem eventuais reajustes concedidos em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei nº 15.695, de 21 de dezembro de 2011.

Art. 4º Aplicam-se as disposições desta Medida Provisória aos inativos e aos pensionistas respectivos com direito à paridade em seus benefícios, nos termos da Constituição da República.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Medida Provisória correrão à conta das dotações próprias do Orçamento Geral do Estado.

Art. 6º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2014.

Florianópolis, 13 de março de 2014.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado

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STE002-14 CAMP BASTA COLOMBO_OUT9x3-01

Leiam e divulguem os dias e horários que nossa Campanha BASTA COLOMBO vai ao ar pela televisão:

http://sinte-sc.org.br/files/STE_-_00107H_MAPA_DE_CAMPO.pdf

 

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BOLETIM DO SINTE – GOVERNO EMPURRA MAGISTÉRIO PARA A GREVE

Leia e faça download do Boletim do SINTE

aqui:     http://sinte-sc.org.br/files/BOLETIM_SINTE_24.pdf

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GOVERNO DEFINE PROPOSTA PARCELADA DE REAJUSTE E SINTE NÃO CONCORDA

Uma reunião entre SINTE e SED  que tratou sobre o reajuste de salários do magistério aconteceu na tarde de hoje, 29/01. Pelo SINTE-SC, estavam presentes Luiz Carlos Vieira, Cassiano A. Marafon, Marcelo Speck da Rosa e Marcos A. Sodré. Representando a SED participaram além do Secretário Eduardo Deschamps, Décio Vargas do CONER, e mais 2 técnicos da SED.
 O secretário iniciou apresentando a proposta do governo, que basicamente consiste em aplicar 8,5% de forma linear sobre os vencimentos dos trabalhadores que possuem um vencimento acima do Piso Nacional, que agora está em R$ 1.697,37, pois recebeu reajuste de 8,32%.  Para o SINTE na prática não ocorrerá uma descompactação, isso porque a diferença entre o reajuste do Piso Nacional (8,32%) e da proposta para os demais (8,5%) será apenas de 0,18%. O Secretário trouxe quatro propostas de parcelamento:
Proposta 1 – 8,5% em outubro;
Proposta 2 – 4,25% junho,  4,24% dezembro;
Proposta 3 – 2,5% março, 2,5% agosto, 3,5% dezembro;
Proposta 4 – 2,0% janeiro, 2,0% agosto, 4,5% dezembro.
 Entretanto, segundo nota divulgada na página da SED o Secretário JÁ DECIDIU pela proposta 4, veja o trecho:
“Para os professores que já recebiam acima do piso 2013 (R$ 1.567,00), a proposta do governo do Estado aponta um reajuste de 8,5% de forma parcelada ao longo de 2014 (descontado o que for concedido automaticamente em janeiro). A proposta foi avaliada pela equipe técnica do governo e apresentada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC) nesta quarta. Após a reunião, FOI DEFINIDO o parcelamento do reajuste da seguinte forma: 2% em janeiro, 2% em julho e 4,5% em dezembro”. 

O Coordenador Estadual do SINTE-SC Profº Luiz Carlos Vieira afirmou que os representantes do Sindicato argumentaram que não concordam com o percentual apontado pelo MEC, que foi subvalorizado PELA PRESSÃO DOS PREFEITOS E GOVERNADORES e nem TAMPOUCO com as propostas de parcelamento, não existe acordo com nenhuma.  ”Reconhecemos que o mês do reajuste do Piso PARA A CATEGORIA é janeiro, e que o percentual deve ser aplicado de forma integral nos vencimentos de todos os trabalhadores”, declarou Vieira.
Nessas propostas o governo não discute a descompactação da tabela para 2014, a retroatividade e não reconhece os percentuais do reajuste da lei do piso dos anos anteriores, não repassados a categoria, pois mantém seu entendimento de que os percentuais da lei do piso contemplam apenas aqueles que estão em início de carreira, e tem seus vencimentos menores que o Piso.
Mais uma vez o secretário alegou a falta de recursos, e que o FUNDEB não tem suporte para aguentar esse impacto. Além disso,  não é possível  fazer a descompactação mantendo a mesma lógica da carreira anterior.
Segundo o secretário essa proposta como projeto de lei  estará sendo enviada para a ALESC no início de fevereiro para que o governo possa ter a autorização para executá-la.
Os representantes do SINTE-SC, afirmaram que a categoria deverá se posicionar diante da proposta e que estarão mobilizados para discutirem a mesma. O calendário inícia no dia 04/02 –reunião da executiva; 14 e 15/02 – reunião do conselho deliberativo e em seguida assembléias regionais e assembléia estadual.
 
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Novo golpe no Piso do Magistério deixa Dilma e CIA muito mal entre os professores de todo o País.

Professores de todo o País expressam revolta, sobretudo nas redes sociais, contra a política ilegal, imoral e debochada da presidente Dilma (PT), que, mais uma vez, rebaixou o índice de correção do Piso do Magistério, calculado anteriormente para 2014 em 19% e que despencou para 8,32%. A presidenta cedeu aos apelos de governadores e prefeitos, principalmente do PT, PSDB, PMDB e PSB

Da Redação

Milhares de professores da Educação Básica Pública de todo o país expressam revolta com o rebaixamento, mais uma vez, do índice de correção do Piso Nacional do Magistério para 2014. Docentes utilizam-se principalmente das redes sociais para manifestar indignação. E com razão. De acordo com a Lei 11.738/2008, esse reajuste, a partir de primeiro de janeiro próximo, deve ser de no mínimo 19%. Mas Dilma o despencou para apenas 8,32%. Ou seja, uma queda de mais de 58% em seu valor real. A presidenta cedeu às ordens de governadores e prefeitos, sobretudo do PT, PSDB, PMDB e PSB, comandados por Tarso Genro (PT-RS), Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Eduardo Campos (PSB-PE). Nos anos anteriores têm sido a mesma coisa. Em 2013 esse mesmo Piso, que legalmente deveria ter sido reajustado em cerca de 22%, caiu para menos de 10%.
 As velhas e debochadas desculpas de sempre

Dilma e seus aliados tentam justificar tamanho crime com as velhas e debochadas desculpas de sempre. “Os estados e municípios não podem pagar”. “A crise mundial ainda está muito forte”. No entanto, não explicam gastos cada vez maiores com mordomias, corrupção e pagamento de juros da eterna dívida pública junto a banqueiros e especuladores nacionais e internacionais. Segundo o site Auditoria Cidadã da Dívida, do Orçamento da União para 2014, R$ 1,002 trilhão (42%) são destinados ao pagamento de juros e amortizações dessa agiotagem.

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NOTA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACTS GRÁVIDAS Prezados Companheiros do Magistério Estadual,

Prezados Companheiros do Magistério Estadual,

Chegou ao conhecimento do SINTE/SC Orientações emitidas pela Gerência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação (SED), acerca dos procedimentos relativos à estabilidade provisória das servidoras contratadas em caráter temporário (ACT’s). Diante da inconsistência de algumas informações constantes nessas orientações da SED, e a fim esclarecer todos servidores integrantes da carreira do magistério público estadual, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC vem prestar alguns esclarecimentos:

1. Todas as servidoras contratadas em caráter temporário (ACT’s), que engravidaram no decorrer do contrato de trabalho do ano de 2013, fazem jus à estabilidade provisória desde a concepção (gravidez) até cinco meses após o parto (Ação Coletiva do SINTE n. 023.11.009290-5);

2. O direito deve ser pleiteado mediante de requerimento administrativo, com a apresentação de atestado médico que comprove o tempo de gravidez, exame de ultrassonografia e declaração do médico com a possível data do parto;

3. O direito à estabilidade provisória, desde a concepção até cinco meses após o parto, garante à gestante o direito ao trabalho (exercício das atividades de Professora ACT), de modo que todas as servidoras nessa situação fazem jus à escolha de vagas (Processo Seletivo de ACT’s), para que laborem até a data do parto (ressalvados os casos de prescrição médica), recebendo a respectiva remuneração, que compreende o vencimento e todas as vantagens pecuniárias, a exemplo do auxílio alimentação, gratificação de regência de classe e demais benefícios funcionais;

4. Após o parto (ou a partir do 8º mês de gestação), a servidora admitida em caráter temporário possui o direito ao usufruto de licença gestação (afastamento remunerado), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias (Ação Coletiva do SINTE n. 023.10.043870-1), auferindo a regular remuneração;

Importante ressaltar que o SINTE/SC tomará todas as providências e medidas cabíveis, inclusive judiciais se necessário, para garantir o adequado e integral respeito ao direito à estabilidade provisória das ACT’s gestantes, desde a concepção até cinco meses após o parto, sendo que isso inclui, também, o direito à escolha de vagas, desempenho das atividades como ACT no ano subsequente (2014), o recebimento da regular e integral remuneração devida, bem como o direito à licença gestação de 180 (cento e oitenta) dias após o parto.

Portanto, todas as servidoras devem exigir tais direitos, inclusive acompanhadas de representantes das Regionais do SINTE/SC, sendo que caso ocorram restrições ao direito de escolha de vagas, nos termos das Orientações emitidas pela Gerência de Gestão de Pessoas da SED, indica-se a obtenção da documentação que comprove tal fato, com a imediata remessa à Assessoria Jurídica do SINTE/SC.

Esperando ter contribuído para o deslinde de vossas dúvidas, ficamos à disposição para outras informações e orientações, ressaltando que a Assessoria Jurídica do SINTE continua firme a atuante em defesa dos trabalhadores da educação. Apresentamos votos de consideração e apreço a essa tão combativa categoria.

Florianópolis, 10 de dezembro de 2013.

MARCELO SPECK DA ROSA

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS

Marcos Rogério Palmeira

José Sérgio da Silva Cristóvam

Felipe Roeder da Silva

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Assessoria Jurídica do SINTE-SC

www.cpadvogados.adv.br

 

 

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Calendário de pagamento de salário de 2014

Calendário de pagamento de salário de 2014

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Abaixo o pagamento dos salários do Poder Executivo em 2014.

 

Janeiro 

Fevereiro 

Março 

Abril 

Maio 

Junho

30

28

28

30

30

30

 

 

Julho 

Agosto 

Setembro 

Outubro 

Novembro 

Dezembro

30

29

30

30

28

29

 

 

 

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SINTE SE MOBILIZA NA ASSEMBLEIA PARA A VOTAÇÃO DA MP 193 DE REAJUSTE DO MAGISTÉRIO

Desde a manhã de hoje dirigentes da executiva do SINTE/SC estão acompanhando os trabalhos na Assembleia Lesgislativa. O Coordenador Estadual Luiz Carlos Vieira e o Secretário Geral Carlos Alberto Lopes, acompanharam a reunião da Comissão de Trabalho e Serviços Públicos que discutiu a Medida Provisória 193 que reajusta o salário do Magistério em 8,5% parcelado.

A bancada do PT entrou com um substitutivo pedindo que o reajuste seja pago em parcela única e retroativo a janeiro, entretanto, não foi acatado pela comissão. Já na semana passada a Comissão de Constituição e Justiça também não deferiu o encaminhamento da bancada petista.

Sendo assim, a MP deve ir a votação agora a tarde no plenário da Assembleia, onde vários dirigentes do SINTE estão presentes e acompanharão o andamento dos debates e a decisão final dos parlamentares.

 

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